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A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) pontua que a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são denominados como: