Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre:

Na Lei Federal n° 8.069/90 está disposto o Estatuto da Criança e do Adolescente, nele conforme o artigo 232, caso uma pessoa submeta uma criança ou um...

A autorização para uma criança viajar para fora da comarca onde reside não será exigida quando a criança estiver acompanhada: I - De ascendente, media...

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes:

São princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional:I. Integração em família su...

A garantia de prioridade à criança compreende, exceto:

A professora de Educação Física Aída dos Santos, percebeu que seu aluno do ensino fundamental Thiago Moura apresentava reiteradas faltas injustificada...

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade...

Segundo o ECA:I - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;II - Os dirigentes de estabele...

Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, em relação ao direito à Educação, analise as afirmações abaixo:I - A criança e o adolescente têm direit...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a faixa etária considerada "criança"?