Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202340792No que concerne aos direitos individuais dos adolescente, segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescen...1457941202340792Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisNo que concerne aos direitos individuais dos adolescente, segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.AO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.BNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.CO adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, nem mesmo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.DA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202281809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e adoção de crianças e adolescentes.I.A ...Questão 457941202285028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam...Questão 457941202321806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade de crença e de culto religioso. Nesse teor:Questão 457941202324169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo a Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990 considera adolescente, pessoas entre doze e dezoito ano...Questão 457941202325309Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:Questão 457941202325579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade c...Questão 457941202328608Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2: Coluna 11.Apadrinhamento.2.Conselho Tutelar.3.A...Questão 457941202331043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(1) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo e o não oferecimento do ens...Questão 457941202337150Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com abs...Questão 457941202345845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer contido no ECA, é incorreto afirmar que: