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É dever de o Estado assegurar à Criança e ao Adolescente:
(__) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
(__) Oferta de ensino somente na modalidade Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do adolescente trabalhador;
(__) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Segundo o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas: