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Analise os itens, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96:
I - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
II - O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Dos itens acima: