Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202347149Segundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos rev...1457941202347149Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público IndiretoSegundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos revistos quanto à respectiva natureza jurídica, tendo em conta a finalidade e as competências efetivamente executadas?ANo prazo de três anos da promulgação desta Emenda.BNo prazo de dois anos da promulgação desta Emenda.CNo prazo de quatro anos da promulgação desta Emenda.DNo prazo de um ano da promulgação desta Emenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273156Direito AdministrativoConsiderando as denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202273753Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:Questão 457941202276278Direito AdministrativoA Administração Pública pode prestar suas funções de várias maneiras: por si mesma ou as transferindo para outros sujeitos - nesta última hipótese qua...Questão 457941202277541Direito AdministrativoDecretos de nomeação são exemplos de decretos:Questão 457941202279139Direito AdministrativoOs servidores públicos devem pautar seus atos considerando a probidade, decoro e boa-fé. Neste sentido, leia a seguinte afirmação e marque a alternati...Questão 457941202279886Direito AdministrativoAlguns atributos dos atos administrativos são considerados ao realizá-lo, EXCETO:Questão 457941202289983Direito AdministrativoA administração pública é aplicada na administração direta e indireta dos seguintes níveis do governo:Questão 457941202290349Direito AdministrativoA respeito do controle administrativo, analise os itens abaixo:I. O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus a...Questão 457941202307290Direito AdministrativoO agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido eco...Questão 457941202307291Direito AdministrativoA competência para praticar o Ato Administrativo é prerrogativa exclusiva de: