Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202350436De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de no...1457941202350436Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do CedroDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura abandono de cargo:ARecusa injustificada a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.BAusência imotivada do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.CFaltas ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente durante o período de doze meses.DParticipação em gerência ou administração de empresa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273044Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, analise as assertivas e identifique as corretas.I.Compete ao Município suplementar a ...Questão 457941202277776Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis – SC, ao Município, no exercício da sua autonomia, compete:I - Instituir e arrecadar os tributos de sua comp...Questão 457941202281372Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as vedações impostas ao servidor pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, NÃO consta:Questão 457941202285194Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC, a realização de obras públicas municipais, deverão estar adequadas as:Questão 457941202293701Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteç...Questão 457941202298167Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem à legislação municipal - Código Tributário do Município de Bandeirante/...Questão 457941202301287Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administraçã...Questão 457941202306716Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a educação, direito de todos e dever do Poder Público e da família, será promovida e inspirada nos ide...Questão 457941202314033Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas ...Questão 457941202353632Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n° 16/2015 dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, onde consta no Art. 20,...