Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202351813Analisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regi...1457941202351813Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de GuaraciabaAnalisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regime jurídico único, é possível afirmar que NÃO consta entre eles:AJornada regular de trabalho não superior a oito horas diárias ou quarenta horas semanais.BRepouso semanal remunerado.CPiso de vencimento, ou salário estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem possibilidade de reajuste.DIrredutibilidade do vencimento, salvo redução proporcional da jornada de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202280301Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______ d...Questão 457941202292618Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei orgânica de São João do Oeste - SC, manter a publicidade de atos, programas, obras e serviços e campanha de órgãos públicos que nã...Questão 457941202297728Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal que dispõe sobre as normas, fixa objetivos, além de dar as diretrizes urbanas do município de An...Questão 457941202309324Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Execu...Questão 457941202318107Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palma Sola - SC, ao Município compete privativamente, exceto:Questão 457941202331844Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica Municipal de Princesa – SC: Artigo 119º: O dever do município com a educação será efetivado co...Questão 457941202334928Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Municipal de Educação de São Miguel do Oeste estabelece diretrizes e metas para orientar a política educacional no município, visando à melhor...Questão 457941202349832Legislação Municipal (Santa Catarina)Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, o vencimento do membro do magistério é fixado com base ...Questão 457941202351083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que determina a Lei Orgânica de Belmonte/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um direito dos servidores municipais.Questão 457941203509159Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola – SC, são objetos de Leis Complementares as seguintes matérias, exceto: