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Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Consultivo, EXCETO
De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público
Sobre o Corpo Diretivo da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n.7321/85 promoveu a(s) seguinte(s) alteração(ões):
O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa.A sistematiz...
Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH terá s...
Assinale a alternativa correta. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo coma Lei Federal 4131/62, no serviço especial de registro do capit...
Assinale a alternativa que apresenta conduta que consiste em crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitando-o ao julgamento do Poder Judi...
Acerca das previsões relativas à Ação Civil Pública contidas na Lei nº 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
O atendimento presencial da distribuidora de energia elétrica no município, observadas a eficiência e cortesia e ressalvados os casos fortuitos e de f...