Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202360441De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público1457941202360441Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: CISAMUSEPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito públicoAno caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.Bno caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal.Cno caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.Dno caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.Eno caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202368329Legislação FederalCom base no que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pe...Questão 457941202373760Legislação FederalInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Para o acesso a informações de ...Questão 457941202374929Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202377428Legislação FederalO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes para a fiscalização do exe...Questão 457941202377977Legislação FederalQuanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.Questão 457941202403644Legislação FederalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Nos termos do parágrafo único do art. 9° do Decreto n°7.661, de 28 de dezembro de 2011, a E...Questão 457941202439569Legislação FederalQual decreto aprova a criação do Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)?Questão 457941202439891Legislação FederalA EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedadeQuestão 457941202441595Legislação FederalQue tipo de atividade cultural pode ser organizada prevendo o apoio do PRONAC?Questão 457941202442087Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. As atividades de pr...