Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202360425Uma concessionária de serviço público determina o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital público em vi...1457941202360425Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: CISAMUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosUma concessionária de serviço público determina o corte no fornecimento de energia elétrica de um hospital público em virtude de inadimplemento. Nessa situação hipotética,Aserá legal a paralisação do serviço, pois a inadimplência do usuário constitui exceção ao princípio da continuidade e veda o enriquecimento sem causa.Bserá legal a paralisação do serviço, desde que ocorra após o período de 30 dias de inadimplência.Cserá ilegal a paralisação do serviço, pois a interrupção do serviço deve ser precedida de aviso prévio, por meio de notificação judicial, após 10 dias de inadimplência.Dserá ilegal a paralisação, pois, tratando-se de inadimplência do usuário, deve haver prévio aviso e 15 dias de suspensão parcial antes da efetiva paralisação do serviço.Eserá ilegal a paralisação do serviço por inadimplemento do usuário, tendo em vista que dará ensejo a interrupção de um serviço essencial à coletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363579Direito AdministrativoSobre a classificação de atos administrativos, na produção de efeitos jurídicos com o fim de atingir o interesse público, assinale a alternativa corre...Questão 457941202367370Direito AdministrativoDe acordo com a lei 8666/1993, art. 22, parágrafo 4, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnic...Questão 457941202367433Direito AdministrativoPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.Consoante o Art. 3º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, “a licitação de...Questão 457941202377001Direito AdministrativoEm uma Prefeitura, o diretor de infraestrutura determinou verbalmente que uma empresa de engenharia realizasse reparos emergenciais em vias públicas, ...Questão 457941202379957Direito AdministrativoOs contratos administrativos são celebrados pela Administração e norteados pelo direito público. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos contr...Questão 457941202384857Direito AdministrativoSegundo o art. 46 da lei 8666/93, assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação que serão utilizados exclusivamente para serviços de natu...Questão 457941202393158Direito AdministrativoSegundo as normas da ABNT, desapropriação éQuestão 457941202400831Direito AdministrativoA atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?Questão 457941202428734Direito AdministrativoSobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.Questão 457941202436132Direito AdministrativoI. A concessionária não poderá condicionar a ligação, religação, alterações contratuais, aumento de carga ou contratação de fornecimentos especiais, s...