///
Os Direitos e Garantias Fundamentais são direitos e garantias básicas do indivíduo e do cidadão, reconhecidos pelo direito positivo do Estado, que exige deste uma abstenção ou atuação no sentido de garanti-los. Estes, possuem diversas características, dentre elas a Inalienabilidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente essa característica.