A competência tributária consiste na delimitação do poder tributário do estado. Essa competência tributária será utiliza...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,...

Qual é a porcentagem que a parcela anual do contribuinte que paga a contribuição de melhoria, NÃO poderá exceder do maior valor fiscal de seu imóvel, ...

A obrigação tributária antecede o crédito tributário, onde seu conteúdo ainda não está determinado e o sujeito passivo não está identificado. De quem ...

Qual é o objetivo da contribuição de melhoria?

Qual princípio tributário deverá ser observado nas hipóteses em que o empréstimo compulsório for instituído para atender investimento público de carát...

Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de

Extinguem o crédito tributário, EXCETO

De acordo com a lei 5172/66, art. 3, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta._______________ é toda prestação pecuniária _______________ ...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão sujeitos à incidência do imposto de Renda Retido na fonte:I. os rendiment...

Considere o texto a seguir: Código Tributário e de Rendas de Camaçari – Lei n.º 1039/2009, em seu art. 35 dispõe que: “Aos sujeitos passivos autuados ...