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Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ...
A discrição pessoal, negligência e responsabilidade extra-contratual dos agentes administrativos são considerados(as)
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa, conforme parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição da República Federativa do...
Sobre o poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Públ...
De acordo com o que dispõe a Lei 8.429/92, os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, sujeita o responsável às segu...
De acordo com a Lei Federal 8666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. É vedado incluir no objeto da licitação ...
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposiçõ...
De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício