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No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o quinto artigo da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qua...
Dentre as atribuições dos agentes (de necropsia e técnico forense), estão aquelas relacionadas ao registro de fotografias técnicas relativas aos exame...
Acerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os fatos incontroversos independem de prova.II. A ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.“De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo d...
Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO
Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
Da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu, cabe o recurso de
A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código...