Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202363699Considerando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual no 9.826, de 14 de maio ...1457941202363699Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: SEJUS - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do CearáConsiderando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual no 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a alternativa correta.AQuando o servidor público tiver ciência, em razão do cargo/função que exerça, de irregularidades administrativas, deve este informar imediatamente a autoridade superior, independente de formalidade.BNão ultrapassando o limite do teto salarial do funcionalismo público fixado por lei, pode o funcionário público praticar atos de usura.CAo funcionário público, na medida de sua competência, cabe cumprir as decisões judiciais recebidas, desde que tal ato seja autorizado por seu superior imediato, sob pena de desobediência hierárquica administrativa.DO servidor público deverá deixar de cumprir determinação de autoridade superior quando não tiver a ordem como causa uma necessidade administrativa ou pública, ou visar a fins não estipulados na regra de competência da autoridade da qual promanou ou do funcionário a quem se dirige.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362054Legislação EstadualParanavaí possui duas universidades expressivas em nível estadual, sendo uma pública e outra particular. Apesar de enfrentar forte concorrência na reg...Questão 457941202363693Legislação EstadualEm relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria no 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.Questão 457941202366954Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os Conselheiros, nos casos de crimes c...Questão 457941202367157Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2002, o Regime de Previdência i...Questão 457941202372242Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não p...Questão 457941202373154Legislação EstadualDe acordo com as regulamentações do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, a Terminologia “Grave risco” é uma situação caracterizada por, EXCETOQuestão 457941202428716Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais deQuestão 457941202428723Legislação EstadualSegundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Den...Questão 457941202438856Legislação EstadualA lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e i...Questão 457941202447646Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O servidor que, a serviço, afast...