Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202364429De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Sa...1457941202364429Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de SaúdeDe acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.AO número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.BAs vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.CA participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.DAs funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.EA representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362551Direito SanitárioEsta Lei fala sobre a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde e as conferências de ...Questão 457941202364325Direito SanitárioA respeito da estrutura e do funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional...Questão 457941202377153Direito SanitárioA respeito dos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378068Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202378748Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990, a participação complementar dos serviços privados será formalizada medianteQuestão 457941202382055Direito SanitárioQuem poderia se beneficiar da assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS, antes da criação do SUS?Questão 457941202391933Direito SanitárioOs serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, duran...Questão 457941202396955Direito SanitárioAssinale a alternativa correta com relação à Portaria 344/98:Questão 457941202397724Direito SanitárioDe acordo com a Lei Estadual nº 3.982/81, os planos de saúde estadual abrangerão as seguintes áreas:Questão 457941202430993Direito SanitárioO padrão organoléptico é entendido como o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo ...