Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202365007De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a al...1457941202365007Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.AA EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.BÉ vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social.CA EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.DA EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidade.EA integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360223Legislação FederalQuanto ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.Questão 457941202360724Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno, o contrato de adesão das instituições federais de ensino ou instituições congêneres com a EBSERH seráQuestão 457941202372335Legislação FederalNo que tange à numeração das leis, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, as leis ordináriasQuestão 457941202374782Legislação FederalO Conselho Consultivo da EBSERH é um órgão permanente. Em regra, ele tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conse...Questão 457941202377428Legislação FederalO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nas entidades competentes para a fiscalização do exe...Questão 457941202381932Legislação FederalConsiderando o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.Questão 457941202402239Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 1º do art. 11 do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aos integrantes dos ...Questão 457941202439708Legislação FederalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 52 do Regimento Interno da EBSERH, os casos omissos e as dúvidas referentes à...Questão 457941202440091Legislação FederalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, a EBSERH terá por finalidade a prestaç...Questão 457941202448867Legislação FederalO SAC, também conhecido como Serviço de Atendimento ao Cliente ou Serviços de Apoio ao Cliente, é um canal de comunicação criado para gerar interação ...