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Assinale a alternativa correta.
Com base no que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que trata sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pe...
No que tange à numeração das leis, de acordo com a Lei Complementar 95/1998, as leis ordinárias
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa qu...
Constituem recursos da EBSERH expressamente previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empr...
Conforme o Estatuto Social da EBSERH, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Compete à EBSERH, EXCETO
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
A EBSERH, para seu funcionamento, precisa necessariamente da existência de vários órgãos. Com relação a esses órgãos estatutários da EBSERH, assinale ...
É INCORRETO afirmar que o PRONAC foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a