Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202369795De acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, a posse em cargo público deverá ocorrer no prazo de1457941202369795Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: SECAD-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do TocantinsDe acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, a posse em cargo público deverá ocorrer no prazo deA15 dias, contados da publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.B30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.C15 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período de ofício ou a critério da Administração Pública, mediante requerimento escrito do interessado.D30 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período de ofício ou a critério da Administração Pública, mediante requerimento escrito do interessado.E60 dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período de ofício ou a critério da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363691Legislação EstadualDeterminado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas...Questão 457941202363696Legislação EstadualAo regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará no 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e...Questão 457941202363697Legislação EstadualEm conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará no 14.528/09, assinale a alternativa correta.Questão 457941202363699Legislação EstadualConsiderando as obrigações e proibições impostas aos servidores públicos do Ceará (Lei Estadual no 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a alternati...Questão 457941202376079Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:Questão 457941202396482Legislação EstadualAssinale a alternativa que indica o ano em que ano foi criada a Agência de Defesa Agropecuária ADAPEC/TO, por meio da lei 1027.Questão 457941202428714Legislação EstadualConsoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.Questão 457941202428717Legislação EstadualAcerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os policiais militares na inativ...Questão 457941202428723Legislação EstadualSegundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Den...Questão 457941202428728Legislação EstadualA respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.