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O Plano Nacional de Educação é o documento que norteia as ações do Estado nacional em relação às políticas públicas em educação no período de dez anos. Em julho de 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação com vigência para a próxima década. A modalidade de Educação especial que abrange, segundo o PNE, crianças e adolescentes com: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, está contemplada em qual meta do documento?