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Sobre os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Não é uma modalidade de licitação, segundo a Lei 8666/93:
São estáveis, os servidores nomeados em virtude de concurso público, após
O controle tem por finalidade vários aspectos, dentre os quais propiciar a boa e eficiente gerência do negócio, evitar desperdício de recursos materia...
Com a Emenda Constitucional nº 19/98, foi introduzido um princípio na Administração Pública Brasileira, fruto da Reforma do aparelho estatal, que veio...
I. A concessionária não poderá condicionar a ligação, religação, alterações contratuais, aumento de carga ou contratação de fornecimentos especiais, s...
O Estado, como sujeito responsável pelos seus atos, tem o dever de ressarcir as vítimas dos danos causados em razão de sua atuação, inclusive por atos...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O prefeito, como chefe do Executivo municipal, tem atribuições políticas e administrativas ...
A legislação prevê diversos casos em que a licitação é dispensável. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra na dispensa de licitação.
Os 5 (cinco) princípios constitucionais da Administração Pública são: