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Em relação ao procedimento de licitação, assinale a alternativa correta.
Os Conselhos de Fiscalização Profissional, como regra, possuem natureza de
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere as modalidades de Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando um ato administrativo tem concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo ...
Em relação à Lei de Improbidade, Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. N...
Assinale a alternativa incorreta:
Com fundamento na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei 8.666/93, é dispensável a licitação
Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações que se encontram à disposição do Município do Estado ou da União, para a realização dos...
Nos termos do artigo 59º da Lei nº 8.666/93, qual declaração do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ...
A Lei Federal nº 8.666:1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com o artigo 3, § 3o, assinale a alternati...