Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202371562A Lei nº 8.429/1992 apresenta os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos no exercício de mand...1457941202371562Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei nº 8.429/1992 apresenta os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, queAgarantem a recondução do agente público; promovem paralisações reivindicatórias e cumprem exigências de acessibilidade.Bimportam enriquecimento ilícito; causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.Cconcedem publicidade aos atos oficiais, cumprem as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.Dagem prudentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.Eadquirem, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361873Direito AdministrativoCom relação às espécies de Ato Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202367053Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de Licitação.Questão 457941202371310Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Lei 8.666/1990 (Lei de Licitações).Questão 457941202375620Direito AdministrativoAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Enca...Questão 457941202376593Direito AdministrativoCarlos foi aprovado em concurso público federal para o cargo de técnico administrativo. O ato de provimento foi publicado em 2 de abril de 2025. Na da...Questão 457941202379879Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de Processo Administrativo.Questão 457941202397775Direito AdministrativoO ato administrativo que apresenta todos os elementos necessários à sua execução, entretanto, não produz efeitos por não verificados o termo ou a cond...Questão 457941202440345Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O prefeito, como chefe do Executivo municipal, tem atribuições políticas e administrativas ...Questão 457941202443541Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade do agente público, no que consiste o princípio da probidade?Questão 457941205285126Direito AdministrativoQual é a modalidade de Licitação adequada para obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)?