Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202371639No tocante à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a jurisprudência do Superior Tri...1457941202371639Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No tocante à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.AAo formular o pedido de indisponibilidade, é dispensável ao autor da ação de improbidade fazer a indicação individualizada dos bens do réu.BÉ possível a decretação do sequestro dos bens antes do recebimento da petição inicial.CA sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário, ainda que não haja previsão específica na Lei de Improbidade.DO caráter de bem de família impede a decretação de sua indisponibilidade na ação de improbidade.EA indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos tanto antes como depois da prática do ato de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360686Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na...Questão 457941202361116Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, qual é a modalidade de licitação em que os interessados na fase inicial de habilitação preliminar devem comprovar que po...Questão 457941202361425Direito AdministrativoPreencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.O elemento fundamental do ato administrativo dos entes governamentais é a sua...Questão 457941202374363Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, serão exigidos dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica...Questão 457941202376336Direito AdministrativoOs poderes da Administração Pública surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público; ou seja, são as prerroga...Questão 457941202379501Direito AdministrativoA critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...Questão 457941202379620Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941202400839Direito AdministrativoNa administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o...Questão 457941202897642Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá aos princípios deQuestão 457941205285153Direito AdministrativoA modalidade de licitação utilizada com o objetivo de obter-se o melhor preço para a alienação de bens inservíveis para a Administração é