Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202400839Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmaç...1457941202400839Ano: 2020Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosNa administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de acordo com a lei poderá incorrer em qual situação?AUso do Poder.BAbuso do Poder.COmissão do Poder.DAção comissiva.EAção omissiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361409Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Há atos administrativos que podem apresentar irregularidades, quando confrontados com a ordem jur...Questão 457941202361529Direito AdministrativoÉ a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. A causa do ato administrativo é o nexo de pertinência...Questão 457941202361879Direito AdministrativoDurante a tramitação do Processo Administrativo, o órgão competente determinará a intimação do interessado, para ciência de decisão ou efetivação de d...Questão 457941202366045Direito AdministrativoCorrespondem a punições (sanções) penais para o não cumprimento das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETOQuestão 457941202367047Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, poderá ser criada autarquia somente porQuestão 457941202372214Direito AdministrativoA respeito do controle do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202379700Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o art.38 da lei 8.666/93, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de pr...Questão 457941202397386Direito AdministrativoA autarquia, por ser uma entidade com personalidade de direito público interno, recebe a execução de serviço público por transferência, quando NÃO ageQuestão 457941202400922Direito AdministrativoO ato administrativo que afronta ao ordenamento jurídico, que com ele não se conforma ou não se compatibiliza, denomina-seQuestão 457941202436735Direito AdministrativoQue nome se dá à forma de extinção contratual onde ocorre o término do contrato antes do prazo, realizado pelo poder público, de forma unilateral, por...