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O servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município,
De acordo com a Constituição Federal, o número máximo de 21 (vinte e um) vereadores será admitido para os municípios com
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelec...
A Constituição Federal dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos...
No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de constituição nos sentidos atribuídos por Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen.
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Est...
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e...
No que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar que
A conservação de recursos naturais depende de esforços conjuntos dos órgãos ambientais governamentais e não governamentais e também da consciência eco...
Referente à organização político-administrativa, é correto afirmar que