Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202372347De acordo com a Constituição Federal, acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202372347Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com a Constituição Federal, acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.BAs medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado.CProrrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.DÉ vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.EÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359394Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941202360098Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaboradaQuestão 457941202360977Direito ConstitucionalEm relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa ...Questão 457941202363016Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os pais têm o dever de assistir, criar e edu...Questão 457941202373663Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941202380257Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após dois anos de efet...Questão 457941202384998Direito ConstitucionalDe quem é a competência privativa de legislar sobre direito do trabalho, segundo o artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988, o que impede os Esta...Questão 457941202430683Direito ConstitucionalDe acordo com o censo demográfico de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Município de Juiz de Fora possui uma população ...Questão 457941202436630Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. O servidor público estável só perderá o cargoQuestão 457941202444439Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.