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São formas de extinção dos atos administrativos, EXCETO
A Administração pública é construída sobre princípios. Dentre eles, estão os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidad...
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos prevista no Art. 175 da Constituição Federal, a Lei n.º 8987, de 13 de fever...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O atendimento do interesse geral, a que visam todos os bens, e sua proteção...
Assinale a alternativa que apresenta quando ocorre a admissão de servidor público para o emprego público.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial em algumas situações. Quanto à inexigibilidade da licitação, analise a...
Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Lei 8.666/1990 (Lei de Licitações).
Quais são as situações de vacância de cargos públicos?
Enquanto na Lei de Licitações o prazo para assinatura do contrato é de no máximo 60 dias, na modalidade de pregão, esse prazo é
São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:
Em relação aos órgãos públicos da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(s).I. A Administraçã...