Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202373940De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, assinale a alternativa correta.1457941202373940Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, assinale a alternativa correta.ASerá aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 60 (sessenta) anos de idade se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade se homem.BSerá aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade se mulher e 70 (setenta) anos de idade se homem.CSerá aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o segurado ativo civil que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade se mulher e 70 (setenta) anos de idade se homem.DSerá aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o segurado ativo civil que completar 70 (setenta) anos de idade.ESerá aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 70 (setenta) anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360517Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financ...Questão 457941202360942Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale alternativa que aponta as corre...Questão 457941202360975Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requi...Questão 457941202366959Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública na forma disposta na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os cargos, em...Questão 457941202372039Direito ConstitucionalAs Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por quantos Conselheiros?Questão 457941202372203Direito ConstitucionalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República co...Questão 457941202375831Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202436836Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. Sã...Questão 457941202449913Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, ...Questão 457941205282991Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, o cargo de