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Assinale a alternativa correta, no que se refere às compras da Lei de Licitações:
Quem deverá ser mantido pelo contratado no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato junto ao órgão da administração pública...
O ato administrativo interno da administração pública, relacionado às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidade...
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres ...
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...
O poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. O poder regulamentar, de acordo com a Constituiç...
Diferenciar o exercício da autoridade conferida ao servidor do abuso de autoridade. Essa é a premissa da ética na administração pública. Até porque o ...
De acordo com a lei 8.429/92, a ação principal, de ato de improbidade, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa...
A licença para exploração de atividade em logradouro público será:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um dever e um direito do administrado perante a administraçã...