Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202376818A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias ...1457941202376818Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos FederaisA respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AA falta administrativa de recusar fé a documentos públicos é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.BA falta administrativa de aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República, é punível com pena de demissão, a bem do serviço público.CA falta administrativa de opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço é punível com pena de advertência por escrito.DA falta administrativa de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360888Legislação FederalNos termos do art. 5º do Regimento Interno da EBSERH, aprovado pelo Conselho de Administração, a EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas fina...Questão 457941202361208Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 7° , inciso I, da Lei n° 12.016/09 (Mandado de Segurança), ao despachar a inici...Questão 457941202363407Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde à porcentagem de suas anuidades e emolumentos que os Conselhos Regionais destinam ao Conselho Federal.Questão 457941202371326Legislação FederalOs órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequen...Questão 457941202375233Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378174Legislação FederalA EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização, sendo que o controle externo será exercidoQuestão 457941202378601Legislação FederalEntre os recursos que constituem a EBSERH, podemos considerarQuestão 457941202424296Legislação FederalQual a lei que instituiu a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos conselhos regionais de medicina e...Questão 457941202440040Legislação FederalDentro da EBSERH, há impedimentos para que determinadas pessoas participem de seus órgãos, além de outros impedimentos realizados por lei. Acerca dess...Questão 457941202445412Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o §1º do art. 7º do Regimento Interno da EBSERH, os membros da Diretoria-Executiva d...