Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202376823A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alterna...1457941202376823Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.AOs atos do processo devem ser produzidos oralmente ou por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.BOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.CInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.DA autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202359792Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941202360197Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei nº 8112/90, são formas de provimento de cargo públicoI. ...Questão 457941202361430Direito AdministrativoConsoante o disposto no § 1º do Art. 22 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (e alterações), os atos do processo administrativo não dependem de ...Questão 457941202367376Direito Administrativo“(...) a delegação, pelo poder concedente, a título precário, da prestação de serviços públicos à pessoa física ou jurídica, em seu próprio nome e por...Questão 457941202372588Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O princípio da probidade administrativa descende diretamente do princípio da _______, ambos cons...Questão 457941202379520Direito Administrativo“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmen...Questão 457941202380709Direito AdministrativoQual das seguintes afirmações define o princípio da modicidade da prestação dos serviços públicos, em um sentido mais amplo?Questão 457941202397774Direito AdministrativoConstitui critério a ser observado no processo administrativo, a exigência da Administração Pública indicar os fundamentos de fato e de direito em sua...Questão 457941202437596Direito AdministrativoO Estado, como sujeito responsável pelos seus atos, tem o dever de ressarcir as vítimas dos danos causados em razão de sua atuação, inclusive por atos...Questão 457941202438124Direito AdministrativoQual é um dos princípios da licitação que leva sempre em consideração o interesse público e os fatores: qualidade, rendimento, eficiência, durabilidad...