Qual das seguintes afirmações define o princípio da modicidade da prestação dos serviços públicos, em um sentido mais am...

Embora ele aponte para a exigência de que as tarifas cobradas pelo serviço sejam adequadas e módicas, de forma que o lucro do prestador não seja excessivo e que se torne possível o acesso ao serviço pelo maior número de pessoas, em alguns casos, quando se trata de serviços essenciais, pode haver, inclusive, o subsídio ou a isenção das tarifas a usuários de baixa renda que deles necessitem e não possam pagar sem que coloquem em risco a própria subsistência.

Intimamente atrelado ao princípio da universalidade, ele, no caso, é o vetor axiológico jurídico, que impede a prestação dos serviços públicos a alguns poucos apaniguados e protegidos, realizando discrímen incogitável para os domínios publicistas.

O serviço público poderá contar com a retribuição pecuniária, por parte do usuário ou beneficiário, quer por meio de pagamento de taxas, quer por intermédio de gratuidade.

O Estado não pode recusar-se a prestar o serviço que lhe compita por força do quanto previsto e disciplinado, no ordenamento jurídico. Ocorrendo a recusa pela prestação, o agente poderá ser responsabilizado pelo comportamento. Deve, ademais, conformar-se à evolução da própria sociedade e, consequentemente, de suas necessidades e aspirações, suprindo-as prontamente.

Pode ser classificado em uti singuli, quando possuir destinatário determinado e individualizado (exemplo: serviço de telefonia, o qual é prestado diretamente ao usuário, que é conhecido e determinado), e em uti universi, quando o destinatário da prestação do serviço for indeterminado (exemplo: as pesquisas científicas e os serviços diplomáticos, em que o benefício é de toda a coletividade, sendo o serviço prestado para ela).