Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202376830O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter1457941202376830Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obterAinformação pertinente à administração do patrimônio público, mas não sobre a utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.Binformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.Cinformação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, exceto as metas e os indicadores propostos.Dinformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360607Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202360885Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A, é INCOR...Questão 457941202372205Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar 95/1998, as alíneas desdobrar-se-ão emQuestão 457941202374352Legislação FederalDe acordo com o estabelecido na Lei 12.550/2011, compete à EBSERHQuestão 457941202375233Legislação FederalDe acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941202376324Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.Questão 457941202378061Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. O Conselho Consultivo da EBSERH tem as finalidades deQuestão 457941202402240Legislação FederalNo tocante ao Regimento Interno da EBSERH, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202403192Legislação FederalA Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviç...Questão 457941202430631Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a Lei Rouanet.