Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202378883De acordo com a Lei Orgânica do município de Pinhão, NÃO é parte legitimada para propor ação direta de inconstitucionali...1457941202378883Ano: 2009Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhão - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIDe acordo com a Lei Orgânica do município de Pinhão, NÃO é parte legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual.AO Prefeito.BOs partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal.CAs federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual.DVereadores.EDeputados Estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360653Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta os legitimados especiais (que devem demonstrar interesse) para a p...Questão 457941202360740Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A lei que instituir o plano plurianual ...Questão 457941202368327Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941202371852Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos conceitos de constituição nos sentidos atribuídos por Ferdinand Lassalle, Carl Schmitt e Hans Kelsen.Questão 457941202372111Direito ConstitucionalO Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira ...Questão 457941202372220Direito ConstitucionalA Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo II do Art. 5.º expõe que “o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o ...Questão 457941202377471Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, traz em seu escopo uma série de obrigações para que o Estado promova a igualdade...Questão 457941202430482Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202430518Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A partir da Emenda Constitucional 19/98, quais são as hipóteses NÃO voluntárias...Questão 457941202449915Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma espécie de pena vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.