Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de prevaricação.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui o crime de corrupção passiva.

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui o crime de tráfico de influência.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui o crime de advocacia administrativa.

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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

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Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui o crime de condescendência criminosa.

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