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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
O sistema de registro de preços é uma licitação na modalidade de concorrência em que a Administração seleciona uma empresa para que registre o preço u...
Sobre os Atos Administrativo, assinale a alternativa correta.
No que tange à extinção dos atos administrativos, a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Adminis...
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município d...
Como são denominados os agentes prestadores de serviços de natureza transitória (quando convocados ou nomeados), sem vínculo empregatício e, em geral,...
Qual é o objetivo das fontes do direito?
Constitui critério a ser observado no processo administrativo, a exigência da Administração Pública indicar os fundamentos de fato e de direito em sua...
Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposiçõ...