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Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Com relação ao controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I. A sustação, pelo Congresso Nacional, de...
O princípio da finalidade, da Administração Pública, também é chamado de
De acordo com a Lei Estadual n.° 1.818/2007, a vacância do cargo público pode decorrer por motivo deI. exoneração.II. demissão.III. aposentadoria.IV. ...
A regra básica quanto ao direito público, segundo a qual o exercício do poder pelos órgãos do Estado deve ser absolutamente de acordo com o direito é ...
A Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego o...
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “A lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 – Art. 1o – estabelece normas gerais sobre licitações e cont...
Quanto às modalidades de Contrato Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta para a modalidade “Contrato de Gestão”.
Qual é um dos princípios da licitação que leva sempre em consideração o interesse público e os fatores: qualidade, rendimento, eficiência, durabilidad...
A Administração Pública obedecerá aos princípios de