Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202397528De acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predi...1457941202397528Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta.AContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, sendo que o titular do seu domínio útil e o seu possuidor a qualquer título são considerados responsáveis indiretos.BO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.CO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.DNa determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, devem ser considerados o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.EO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como único fato gerador a propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202360176Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta três modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Código Tributário Nacional.Questão 457941202362643Direito TributárioA classificação dos impostos é muito útil na prática e é montada com base nas características que determinam sua exigibilidade.Em relação à classifica...Questão 457941202363335Direito TributárioPreencha as lacunas segundo a lei complementar 116/2003, Art. 4° e assinale a alternativa correta. Considera-se estabelecimento prestador o local onde...Questão 457941202363583Direito TributárioSe a empresa recolhe antecipadamente ICMS ao Fisco, por exercer atividade de venda de mercadorias entre estados do Brasil, mensurando o contribuinte o...Questão 457941202373806Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o procedimento que a concessionária deve observar caso ela tenha faturado valores a menos por motivo de sua respo...Questão 457941202377277Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202385116Direito TributárioSobre os tributos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202397495Direito TributárioQuando os impostos incidem sobre as pessoas, como o imposto de renda que incide sobre a renda da pessoa, eles são classificados comoQuestão 457941202430533Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. É vedado à União, aos Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobreQuestão 457941202440204Direito TributárioDe acordo com a lei 5172, art. 16, assinale a alternativa que apresenta o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qua...