O princípio que traduz a ideia de que toda a atuação da Administração deve visar ao interesse público e ter como finalid...

Assim como todo contrato, o contrato administrativo também é dominado por dois princípios. Assinale a alternativa que apresenta esses dois princípios.

Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ...

No tocante aos poderes administrativos e ao uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Sobre os recursos administrativos previstos na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Não é uma forma de execução de obra descrita pela Lei 8666/93:

Serviços Públicos são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do ...

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, consoante o Art. 9.º da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, auferir ...

O princípio que impõe à Administração Pública o dever de atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé denomina-se

De acordo com as regras do Estatuto do Servidor – Lei 407/98, será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício