Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202430592De acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o...1457941202430592Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrerAao Supremo Tribunal Federal.Bà Controladoria-Geral da União.Cao Tribunal de Contas da União.Dao Ministério Público Federal.Eao Ministério da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202361841Legislação FederalDe acordo com a Lei 11350/06 que regulamenta a profissão, assinale a alternativa que apresenta um requisito que o Agente Comunitário de Saúde deve pre...Questão 457941202372657Legislação FederalDe acordo com a lei que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202374931Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202375235Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da estrutura organizacional da EBSERH, são órgãos de administraç...Questão 457941202375836Legislação FederalSobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao ...Questão 457941202378111Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta.Nos termos do §2º do art. 19º do Regimento Interno da EBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fis...Questão 457941202380215Legislação FederalDe acordo com a Lei 11.892/08, o Colégio Pedro II possui natureza jurídica deQuestão 457941202400877Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202403642Legislação FederalNos termos do parágrafo único do art. 8° da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar queQuestão 457941202439708Legislação FederalPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 52 do Regimento Interno da EBSERH, os casos omissos e as dúvidas referentes à...