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Acerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.
O Governador é a autoridade do poder executivo em seu respectivo estado ou no Distrito Federal. Os governadores nomeiam secretários e comandam a segur...
Um funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão par...
Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.381/07, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. A estrutura organizaci...
Acompanhar o cumprimento das políticas públicas do Estado voltadas para o desenvolvimento regional das entidades vinculadas e das Secretarias de Estad...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. São atribuições dos Secretários de Estado, além de outras estabelecidas na C...
De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
O código sanitário de São Paulo é uma referência para muitas outras cidades do país. Para ele, assim como para muitos outros, nos projetos e obras de ...
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei Estadual Nº 14.675/09, EXCETO
A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.