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Acerca da Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ___________________________ são todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou c...
Os impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,...
Na responsabilidade tributária quem é o contribuinte e o responsável?
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a lei complementar 116/2003.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um i...
Para os efeitos de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos me...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Como se classifica o imposto quanto à natureza econômica do fato gerador?I. Sob...
Para o Distrito Federal, as fontes de financiamento do SUS são:
Assinale a alternativa que apresenta um “regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresa...
Conforme a lei 5172, art. 21, quem pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a f...