O Artigo 32 da LDB (9394/96), alterado pela Lei nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2.006, passa a ter texto referente ao en...

Art. 32. O ensino fundamental de 9 (nove) anos, com matrícula de crianças com idade completa de 5 (cinco) anos. O ensino será de responsabilidade da federação. Será gratuito e obrigatório e terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Art. 32. O ensino fundamental passa a ter duração de 9 (nove) anos a partir de 2.007 para que as escolas tenham tempo de adequação ao novo sistema de ensino. As crianças serão matriculadas com 05 (cinco) anos completos no início do amo escolar. O ensino será de responsabilidade do Estado, sendo assegurada a sua gratuidade e terá por objetivo a formação do indivíduo.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório terá duração de 10 (dez) anos a partir de 2.007, devido ao processo de adequação que todo o sistema de ensino deverá passar. Os ingressantes serão matriculados com 6 (seis) anos completos no início do ano escolar. Será assegurada a gratuidade do ensino e terá por objetivo a formação do cidadão.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório deverá matricular todas as crianças com idade completa de 5 (cinco) anos, para compor o novo sistema de ensino que vigorará a partir de 06 (seis) de fevereiro de 2.007. Deverá ser gratuito e terá por objetivo a formação da sociedade.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.