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A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. De acordo com a Lei nº 12.796/13 que altera o artigo 4º da lei 9.394/96, a educação básica é obrigatória e gratuita