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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96, delega à escola e seus sujeitos à responsabilidade da elaboração de seu Projeto Pedagógico. No que se refere ao Projeto Político Pedagógico, os Artigos 12, 13 e 14, propõem que
I. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com suas peculiaridades, com a participação dos profissionais das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
II. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com os princípios estabelecidos nacionalmente, de modo a manter uma unidade curricular e a evitar o pluralismo de concepções pedagógicas.
III. os estabelecimentos de ensino incumbir-se-ão de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de informar o Conselho Tutelar sobre a execução de sua proposta pedagógica.