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Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão entre outras, a incumbência de
( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e justificar os dias que não forem cumpridos.
( ) prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, desde que apresentem condições de promoção.
( ) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
( ) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de vinte e cinco por cento do percentual permitido em lei.