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Com relação aos princípios fundamentais do “ECA” acerca do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - Seção I - Art. 206. O ensino será ministrado com base em quais princípios?
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. somente o poder público, tem o dever de garantir o cumprimento da lei.
IV. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após analisar as assertativas: (I, II, III, IV e V) acima, assinale a alternativa correta