Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202436899Com base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), assinale a alternativa correta.1457941202436899Ano: 2023Banca: AOCPOrganização: PM-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais MilitaresCom base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), assinale a alternativa correta.AOs Policiais Militares da reserva remunerada estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado de Pernambuco.BA disciplina, como base institucional da Polícia Militar, é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.CFunção policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.DNo concurso de crime militar e da transgressão disciplinar, serão aplicadas ambas as penalidades, de forma cumulativa.ESão permitidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202367158Legislação EstadualSão segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETOQuestão 457941202371699Legislação EstadualA lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada municípi...Questão 457941202372139Legislação EstadualQuanto às sessões da Câmara, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem em d...Questão 457941202372837Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n.381/07, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.I. A estrutura organizaci...Questão 457941202372838Legislação EstadualAcompanhar o cumprimento das políticas públicas do Estado voltadas para o desenvolvimento regional das entidades vinculadas e das Secretarias de Estad...Questão 457941202372856Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. São atribuições dos Secretários de Estado, além de outras estabelecidas na C...Questão 457941202428709Legislação EstadualTendo em vista o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.Questão 457941202428723Legislação EstadualSegundo o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Den...Questão 457941202436627Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202437339Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Servidor é a pessoa legalmente inve...